Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Renan reitera que não renuncia

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância